INEXIGIBILIDADE: 065/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 28/12/2023

Data da divulgação do extrato: 02/01/2024

Data da ratificação: 28/12/2023

Data da divulgação da ratificação: 29/12/2023

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, NOTADAMENTE CONCERNENTES AOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS; PARECERES E CONSULTORIA TÉCNICO-JURÍDICO NA ÁREA ADMINISTRATIVA E EMISSÃO DE PARECERES NAS IMPUGNAÇÕES E RECURSOS APRESENTADOS EM PROCESSOS LICITATÓRIOS E EM CASOS ESPECÍFICOS SOLICITADOS PELO GABINETE DO PREFEITO; ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA ESPECÍFICA JUNTO ÀS RECOMENDAÇÕES E TERMOS DE AJUSTE E CONDUTA EXPEDIDOS PELOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO, NA ÁREA DE CONVÊNIOS FEDERAIS E ESTADUAIS, INCLUSIVE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CONVÊNIOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO ATÉ A VIGÊNCIA FINAL DO PRESENTE CONTRATO; ELABORAR E REVER PROJETOS DE LEI, DECRETOS E OUTROS PROVIMENTOS REGULAMENTARES, BEM COMO MINUTAR MENSAGENS, SANÇÕES E VETOS GOVERNAMENTAIS; ADVOCACIA PÚBLICA JUNTO AOS TRIBUNAIS ESTADUAIS, FEDERAIS E SUPERIORES EM QUESTÕES DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, EM COMPLEMENTAÇÃO TÉCNICA À ATUAÇÃO DA PROCURADORIA EXISTENTE.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	TIAGO GLAYDSON DA SILVA SANTOS
Responsável pela Informação	TIAGO GLAYDSON DA SILVA SANTOS

Andamento

DATA: 28/12/2023 - 09:08 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: TIAGO GLAYDSON DA SILVA SANTOS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO	PDF	129KB
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	147KB

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