Município de Caicó

INEXIGIBILIDADE: 003/2015 - EXERCÍCIO: 2015 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Informações do objeto

Credenciamento de Pessoa Física e Jurídica, Tabela SUS e Tabela Diferenciada fixada pelo Município, que realizem serviços médicos, hospitalares e laboratoriais especializados de Média Complexidade.

Motivo da escolha

Justificativa do preço

Os serviços credenciados serão pagos de acordo com as tabelas e valores estabelecidos no ANEXO II.5.2. É expressamente proibida a cobrança ou o pagamento de qualquer sobretaxa em relação à tabela adotada, ou do cometimento a terceiros da atribuição de proceder ao credenciamento ou intermediação do pagamento dos serviços prestados.5.3. Os preços são irreajustáveis, durante a vigência inicial do Termo de Credenciamento.

Fundamentação legal

O presente procedimento administrativo será regido pelas seguintes normas: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores; e demais legislações pertinentes e, ainda, pelo estabelecido no presente Edital e seus Anexos

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ROBERTH BATISTA DE MEDEIROS
Responsável pela Informação	ROBERTH BATISTA DE MEDEIROS
Responsável pela Ratificação	ROBSON DE ARAÚJO