PPA - Plano Plurianual
Data: 26/01/2018
Competência: QUADRIENAL/2018
Descrição: EMENTA: Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o quadriênio 2018/2021 e dá outras
providências.
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
