Data da portaria: 04/08/2022
Agente: MARIA APARECIDA DA SILVA FERNANDES
Cargo: PROFESSOR(A)
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
Art. 1°- Fazer READAPTAÇÃO, de acordo com Laudo Médico, a Servidora, MARIA APARECIDA DA SILVA FERNANDES, Inscrita no CPF nº 672.689.514-34, Matrícula n° 1.2912/1, ocupante do cargo de Professora PEM-LP/EII, para desempenhar outra função mais compatível com a sua capacidade física ou intelectual e na área de sua atuação a ser determinada pela Secretaria Municipal Educação, Cultura e Esportes. Art. 2° Esta Portaria tem validade de 06 (seis) meses, na qual a servidora terá que se submeter novamente à Junta Médica do Município, para que esta faça nova inspeção médica para saber se a mesma pode retornar a sua função de origem ou declarar a sua readaptação definitiva, devendo a Junta Médica dar diagnóstico da doença. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos, a contar de 15 de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário.
