Data da portaria: 04/08/2022
Agente: CÍCERO BATISTA DOS SANTOS
Cargo: PROFESSOR(A)
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
Art. 1°- Fazer READAPTAÇÃO, de acordo com Laudo Médico, ao Servidor, CÍCERO BATISTA DOS SANTOS, Inscrito no CPF nº 761.923.004-10, Matrícula n° 1.0123/1, ocupante do cargo de Professor PEM-LP/I, para desempenhar outra função mais compatível com a sua capacidade física ou intelectual e na área de sua atuação a ser determinada pela Secretaria Municipal Educação, Cultura e Esportes. Art. 2° Esta Portaria tem validade de 02 (dois) anos, na qual o servidor terá que se submeter novamente à Junta Médica do Município, para que este faça nova inspeção médica para saber se o mesmo pode retornar a sua função de origem ou declarar a sua readaptação definitiva, devendo a Junta Médica dar diagnóstico da doença. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos, a contar de 15 de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário.
