A Prefeitura de Caicó, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), em parceria com o SEAPAC, realizou nos dias 14 e 15 de outubro de 2025 a oficina "Boas Práticas de Gestão e Governança das Organizações da Sociedade Civil (OSC)". O evento, sediado no auditório da 10ª DIREC, teve como objetivo fortalecer as OSCs do município, abordando temas como governança, prestação de contas e reconhecimento institucional conforme a legislação vigente. Na quarta-feira (15), das 8h às 12h, foi desenvolvido o Módulo III da oficina, com foco na Prestação de Contas das OSCs. O conteúdo incluiu elaboração e execução de planos de trabalho, princípios contábeis, instrumentos contratuais, prazos legais e a distinção entre execução física e financeira. Também foram discutidas as responsabilidades dos gestores públicos e das organizações, culminando com uma avaliação geral e encaminhamentos finais. O coordenador estadual do SEAPAC e facilitador da oficina, Francisco Teixeira, destacou a ampla participação das associações e a importância do conteúdo abordado: "A expectativa dos grupos era compreender melhor a aplicação do marco regulatório das OSCs, que é a Lei 13.019/2014. Partimos desse marco e discutimos também a legislação relacionada à gestão e à capacidade técnica e funcional das entidades", explicou. Francisco ainda elogiou a iniciativa da Prefeitura de Caicó: "Esse é um fato inédito no Estado. Parabenizamos Caicó por ser o primeiro município a regulamentar o MROSC e colocá-lo em funcionamento". A assessora jurídica do município e membro do MROSC, Ana Raquel, também ressaltou a importância da oficina para o fortalecimento das parcerias entre o poder público e as OSCs: "Em nosso município, muitas organizações são beneficiadas com recursos públicos para projetos, manutenção e atividades diversas — desde o acolhimento de crianças e adolescentes, como fazem as Aldeias Infantis, até ações voltadas à causa animal, como a ACAPAM e a AMPARA, além de projetos de esporte e cultura". Raquel reforçou a necessidade de regularização das entidades: "É fundamental que as OSCs estejam legalmente em dia com o poder público para continuarem aptas a receber recursos e atuar de forma transparente diante da sociedade".