Seleção de Organizações da Sociedade Civil interessadas em firmar com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Caicó/RN, TERMO DE COLABORAÇÃO para manutenção de Abrigo de Animais de pequeno porte (gatos e cachorros) em situação de risco, abandono e maus-tratos. Fundamento Legal: Lei 13.019/2014, com as alterações da Lei nº 13.204/2015, e o Decreto Municipal nº 603/2018, e alterações posteriores.
06/06/2022 351
