Dispõe sobre a aprovação da reprogramação de saldos da Programação nº 2402006202000002, oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS, do exercício de 2025 para 2026, referente a recursos de Emenda Parlamentar Individual destinados à Estruturação da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, no município de Caicó/RN.
29/04/2026 10
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