Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 4255 registros

LEI MUNICIPAL: 5528/2024 19/03/2024

19/03/2024

Denominação de Maria Mirian de Albuquerque Pereira a Rua Projetada BDA 012, Loteamento Baixa do Arroz, bairro Itans, Código do logradouro 01343-9.

LEI MUNICIPAL: 5527/2024 19/03/2024

19/03/2024

“Atualiza o Valor do Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Educação de Acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e a Portaria Ministerial nº 61, de 31 de janeiro de 2024”.

LEI MUNICIPAL: 5526/2024 14/03/2024

14/03/2024

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 5525/2024 14/03/2024

14/03/2024

Fica denominada de Rua Djalma Rodrigues da Silva, bairro Itans, Loteamento Baixa do Arroz, a Artéria Projetada BDA 013, Código 01344-7.

LEI MUNICIPAL: 5524/2024 14/03/2024

14/03/2024

Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 001, com código 01306-4 localizada no Bairro Nova Turquia.

LEI MUNICIPAL: 5523/2024 14/03/2024

14/03/2024

Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada BDA 011, com código de logradouro nº 01342-0, localizada no bairro Itans, loteamento Baixa do Arroz, Município de Caicó.

LEI MUNICIPAL: 5522/2024 23/02/2024

23/02/2024

“Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dos parlamentares com assento na Câmara de Vereadores do Município de Caicó, para a Legislatura 01/01/2025 a 31/12/2028 e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 5521/2024 09/02/2024

09/02/2024

“DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA E TRIBUTOS MUNICIPAL, PARA AS COOPERATIVAS DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, SEDIADAS E ATUANTES NO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 5520/2023 28/12/2023

28/12/2023

INSTITUI O JETON COMO INDENIZAÇÃO POR COMPARECIMENTO PARA AS ATIVIDADES EM ÓRGÃOS COLEGIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 5519/2023 28/12/2023

28/12/2023

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Caicó/RN, para o exercício financeiro de 2024.

LEI MUNICIPAL: 5518/2023 27/12/2023

27/12/2023

“Concede auxílio-alimentação aos servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Legislativo de Caicó e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 5517/2023 26/12/2023

26/12/2023

Institui e normatiza a execução do Prêmio de incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde da secretaria municipal de saúde do município de Caicó/RN, conforme Portaria nº 960, de 17 de julho de 2023 GM/MS.

LEI MUNICIPAL: 5516/2023 21/12/2023

21/12/2023

“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS PARA UTILIZAÇÃO COMO LOCAL DE CELEBRAÇÃO CULTO EVANGÉLICO.”

LEI MUNICIPAL: 5515/2023 21/12/2023

21/12/2023

“Nomeia uma Pracinha no Bairro Vila do Príncipe e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 5514/2023 21/12/2023

21/12/2023

Denominação de Vereador Zé Filho, a “Areninha Society” localizada no Distrito Laginhas, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 5513/2023 21/12/2023

21/12/2023

Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 031, com código de logradouro 01336-6 localizada no Bairro Nova Turquia.”

LEI MUNICIPAL: 5512/2023 21/12/2023

21/12/2023

“Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 030, com código de logradouro 01335-8 localizada no Bairro Nova Turquia.”

LEI MUNICIPAL: 5511/2023 15/12/2023

15/12/2023

“Altera artigo 5º da Lei Municipal 3.888, de 13 de julho de 2001.”

LEI MUNICIPAL: 5510/2023 12/12/2023

12/12/2023

“Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 028, com código 01333-1, localizada no Bairro Nova Turquia.”

LEI MUNICIPAL: 5509/2023 12/12/2023

12/12/2023

“Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 022, com código 01327-7, localizada no Bairro Nova Turquia.”

LEI MUNICIPAL: 5508/2023 12/12/2023

12/12/2023

“Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 024, com código 01329-3, localizada no Bairro Nova Turquia.”

LEI MUNICIPAL: 5507/2023 12/12/2023

12/12/2023

“Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 027, com código 01332-3, localizada no Bairro Nova Turquia.”

LEI MUNICIPAL: 5506/2023 12/12/2023

12/12/2023

“Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 029, com código 01334-0, localizada no Bairro Nova Turquia.”

LEI MUNICIPAL: 5505/2023 28/11/2023

28/11/2023

“Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Caicó/RN.”

LEI MUNICIPAL: 5504/2023 28/11/2023

28/11/2023

“Dispõe sobre a denominação de C.R.UNID. XIV Escola situada no Distrito de Laginhas, município de Caicó/RN e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 5503/2023 28/11/2023

28/11/2023

“Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade, localizada no Perímetro Irrigado Itans/Sabugi – Vila II, nesta cidade de Caicó-RN.”

LEI MUNICIPAL: 5502/2023 21/11/2023

21/11/2023

“Regulamenta a composição e formação da Comissão de Contratação, assim como as funções gratificadas de Agente de Contratação, Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio, nos termos da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos na Administração Pública, no âmbito do Município de Caicó/RN.”

LEI MUNICIPAL: 5501/2023 21/11/2023

21/11/2023

“Regulamenta a adesão à ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora federal, estadual, distrital ou municipal, na forma do § 2º do art. 86 da Lei Federal n.º 14.133/2021, no âmbito do Município de Caicó/RN.”

LEI MUNICIPAL: 5500/2023 21/11/2023

21/11/2023

“Fica denominada de Wanderli Garcia de Medeiros, a rua localizada no bairro Canuto e Filhos, com código de logradouro nº 013005, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 5499/2023 21/11/2023

21/11/2023

“Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 020, com código 01325-0, localizada no bairro Nova Turquia.”

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