LEIS DO DIA 10/04/2019 Revoga a Lei nº 5029, de 03 de novembro de 2017, que autorizou o Poder Executivo a doar imóvel do município de Caicó
LEIS DO DIA 10/04/2019 Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Políticas Sobre Drogas SISMUD
5155, DE 25/03/2019 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores
06/11/2017 - Dispõe sobre o rejuste do Piso Salarial constante no item III, do anexo II, da Lei Municipal nº 4384_2009 REPUBLICAÇÃO DE LEI POR INCORREÇÃO
Leis do dia 13 de Setembro em 13/11/2017
Leis do dia 13 de Setembro em 13/11/2017
Lei 4905 / 2016 - Orçamento para o Exercíco de 2017
4901,08/12/2016 _Acrescenta_Inciso_ao_Art_Lei_Conselho_Tranportes_2016 (1)
Leis do dia 27 de Outubro
Leis do dia 27 de Outubro
LEIS DO DIA 06 DE OUTUBRO
LEIS DO DIA 06 DE OUTUBRO
Leis do dia 10 de Setembro
Leis do dia 10 de Setembro
4810,1º/09/2015
4796,06/07/2015 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Leis do dia 12 de Dezembro
Leis do dia 12 de Dezembro
Leis do dia 12 de Dezembro
Leis do dia 12 de Dezembro
Leis do dia 12 de Dezembro
Leis do dia 29/11/2014
Leis do dia 29/11/2014
Leis do dia 29/11/2014
Leis do dia 29/11/2014
Leis do dia 26/11/2014
Leis do dia 26/11/2014
Leis do dia 26/11/2014
Leis do dia 26/11/2014
Leis do dia 26/11/2014
