eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
DANILO DE BRITO LOPES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
EVANEIDE DA SILVA NÓBREGA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FRANCISCO WELLINGTON SILVA CAVALCANTE AGENTE ADMINISTRATIVO
JOÃO BRAZ DE ARAÚJO PROCURADOR GERAL
JOSEANE SANTOS SECRETÁRIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
LUCAS DA COSTA DUTRA SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
LUZINETE DE SOUZA DANTAS SECRETÁRIO(A)
MARA REJANE SALDANHA DA COSTA SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
PEDRO PEREIRA DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
SALMO BATISTA DE ARAÚJO COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO
SERGIO ANDRÉ DE ARAÚJO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
TATIANA DANTAS DE MEDEIROS CHEFE DE GABINETE
WALDYMARY COSTA SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Relatório por prazos

Informações do SIC

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3421-2280

Email: ouvidoria@caico.rn.gov.br

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07h às 13h

Última solicitação: 27/06/2024 16:43

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