Regulamenta o pagamento de incentivo financeiro aos profissionais da saúde bucal no âmbito do Município de Caicó/RN previsto na Lei Municipal nº 5.517, de 26 de dezembro de 2023.
Altera Decreto nº 1073 de 26 de janeiro de 2024, que dispõe das normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP para o exercício de 2024 e dá outras providências.
REALOCA OS PERMISSIONÁRIOS LOCALIZADOS NA LATERAL DO ANTIGO AÇOUGUE PÚBLICO PARA A RUA OLEGÁRIO VALE, 574, CENTRO, CAICÓ/RN.
Altera Decreto nº 1071 de 16 de janeiro de 2024, que dispõe das normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP para o exercício de 2024 e dá outras providências.
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 51, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.384/2009, E NO ARTIGO 5º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.256/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera Decreto nº 1062 de 28 de dezembro de 2023, que dispõe das normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Regulamenta a aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos na Administração Pública no âmbito do Município de Caicó/RN.
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADAS NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados do exercício de 2018 por Prescrição.
Atualiza os valores da Tabela XVI da Lei nº 4.620/2013, art. 245, § 10, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Estabelece normas para o lançamento e renovação da Taxa pela Licença de Fiscalização, de Localização, Instalação e Funcionamento e do Regime de Estimativa relativo ao Imposto Sobre Serviços ISS incidente sobre atividade de Profissional Autônomo para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Atualiza os valores das Tabelas III, IV e V, do Código Tributário Municipal de Caicó, Lei nº 4.620/2013, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Estabelece o índice para atualização monetária dos tributos, dos preços públicos e das multas previstos na Legislação Tributária Municipal e dá outras providências.
Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre o PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN na sexta-feira, 29 de dezembro de 2023.
Disciplina, no âmbito do Município de Caicó/RN, os procedimentos do contecioso administrativo relativo ao Simples Nacional, no que se refere ao indeferimento da opção e a exclusão de ofício, e dá outras providências.
Concede férias coletivas ao Magistério Público Municipal e dá outras providências
Institui a Creche Municipal Profª Ana Edith de Medeiros no Município de Caicó/RN e dá outras providências.
Altera a denominação de Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Caicó.
Antecipa Feira Livre no Município de Caicó/RN, e dá outras providências.
Altera o Artigo 11 do Decreto Municipal n° 634, de 05 de julho de 2018.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.
Declara Situação de Emergência na Zona Rural do Município de Caicó/RN afetada por desastre natural climatológico por Estiagem COBRADE 1.4.1.1.0 conforme a Portaria Federal Nº 6.646/2022.
DISCIPLINA OS PREÇOS PELA EXPLORAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO SEBASTIÃO TORRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, referente ao exercício de 2023, para para entidades privadas sem fins lucrativos e às que participam de forma complementar ao SUS, nos termos do § 1º do art. 199 da Constituição, que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.
Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento da Senhora REGINA ARAÚJO DE SOUZA e dá outras providências.
Dispõe sobre o PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN na sexta-feira, 03 de novembro de 2023, um dia após o feriado Nacional Dia de Finados.
Autoriza o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, referente ao exercício de 2023, para para entidades privadas sem fins lucrativos e às que participam de forma complementar ao SUS, nos termos do § 1º do art. 199 da Constituição, que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde.
