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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 439 registros

DECRETO: 1055/2023 12/12/2023

12/12/2023

Altera o Artigo 11 do Decreto Municipal n° 634, de 05 de julho de 2018.

DECRETO: 1054/2023 01/12/2023

01/12/2023

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

DECRETO: 1053/2023 30/11/2023

30/11/2023

Declara Situação de Emergência na Zona Rural do Município de Caicó/RN afetada por desastre natural climatológico por Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0 conforme a Portaria Federal Nº 6.646/2022.

DECRETO: 1052/2023 14/11/2023

14/11/2023

DISCIPLINA OS PREÇOS PELA EXPLORAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO SEBASTIÃO TORRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1051/2023 09/11/2023

09/11/2023

Autoriza o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, referente ao exercício de 2023, para para entidades privadas sem fins lucrativos e às que participam de forma complementar ao SUS, nos termos do § 1º do art. 199 da Constituição, que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde.

DECRETO: 1050/2023 01/11/2023

01/11/2023

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

DECRETO: 1049/2023 01/11/2023

01/11/2023

Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento da Senhora REGINA ARAÚJO DE SOUZA e dá outras providências.

DECRETO: 1048/2023 31/10/2023

31/10/2023

Dispõe sobre o PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN na sexta-feira, 03 de novembro de 2023, um dia após o feriado Nacional Dia de Finados.

DECRETO: 1047/2023 25/10/2023

25/10/2023

Autoriza o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, referente ao exercício de 2023, para para entidades privadas sem fins lucrativos e às que participam de forma complementar ao SUS, nos termos do § 1º do art. 199 da Constituição, que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde.

DECRETO: 1046/2023 10/10/2023

10/10/2023

Dispõe sobre o PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN na sexta-feira, 13 de outubro de 2023, um dia após o feriado consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.

DECRETO: 1045/2023 05/10/2023

05/10/2023

Atualiza os valores para aquisição de bem imóvel, através do Programa Minha Casa, Minha Vida, nos termos da Lei Federal nº 14.620/2023, e dá outras providências.

DECRETO: 1044/2023 02/10/2023

02/10/2023

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

DECRETO: 1043/2023 02/10/2023

02/10/2023

Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

DECRETO: 1042/2023 18/09/2023

18/09/2023

Recepciona a interpretação conforme a Constituição Federal do art. 64 da Lei Federal nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, do art. 15 da Lei Federal nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e, também, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Caicó/RN.

DECRETO: 1041/2023 08/09/2023

08/09/2023

APROVA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA´ OUTRAS PROVIDE^NCIAS.

DECRETO: 1040/2023 08/09/2023

08/09/2023

Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares do Município de Caicó-RN.

DECRETO: 1039/2023 01/09/2023

01/09/2023

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

DECRETO: 1038/2023 29/08/2023

29/08/2023

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PÚBLICA MUNICIPAL.

DECRETO: 1037/2023 14/08/2023

14/08/2023

Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor JOSÉ TORRES FILHO (Binha Torres) e dá outras providências.

DECRETO: 1036/2023 01/08/2023

01/08/2023

Revoga PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN do Decreto nº 1032 de 21 de julho de 2023.

DECRETO: 1035/2023 01/08/2023

01/08/2023

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

DECRETO: 1034/2023 31/07/2023

31/07/2023

Convoca a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social.

DECRETO: 1033/2023 25/07/2023

25/07/2023

Ementa: Dispõe sobre regras de organização de vias públicas no dia da procissão de encerramento da Festa de Sant’Ana 2023.

DECRETO: 1032/2023 21/07/2023

21/07/2023

Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências.

DECRETO: 1031/2023 19/07/2023

19/07/2023

REGULAMENTA AS MEDIDAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DAS FONTES DE POLUIÇÃO SONORA DE ACORDO COM AS LEIS MUNICIPAIS N° 3.669/1996; E n° 4.442/2011 NO PERÍODO SAZIONAL DA FESTA DE SANT’ANA 2023.

DECRETO: 1030/2023 06/07/2023

06/07/2023

Dispõe sobre a redução do horário de expediente e decreta Ponto Facultativo, durante a Festa de Sant’Ana/2023, nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências.

DECRETO: 1029/2023 04/07/2023

04/07/2023

Dispõe sobre utilização de freezers na Praça Doutor José Augusto (Praça de Alimentação) durante o período da Festa de Sant’Ana/2023 e dá outras providências.

DECRETO: 1028/2023 04/07/2023

04/07/2023

Dispõe sobre utilização de tendas na Praça Doutor José Augusto (Praça de Alimentação) durante o período de julho a dezembro de 2023 e dá outras providências.

DECRETO: 1027/2023 03/07/2023

03/07/2023

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

DECRETO: 1026/2023 27/06/2023

27/06/2023

Atualiza os valores para aquisição de bem imóvel, através do Programa Casa Verde e Amarela, nos termos da Lei Federal nº 14.188/2021, e dá outras providências.

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