Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 485 registros Informações atualizadas em: 02/07/2025 - 16:18:51

DECRETO: 1071/2024 16/01/2024

Altera Decreto nº 1062 de 28 de dezembro de 2023, que dispõe das normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP para o exercício de 2024 e dá outras providências.

DECRETO: 1070/2024 04/01/2024

Regulamenta a aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos na Administração Pública no âmbito do Município de Caicó/RN.

DECRETO: 1069/2024 04/01/2024

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADAS NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1068/2024 02/01/2024

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.

DECRETO: 1067/2023 28/12/2023

Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados do exercício de 2018 por Prescrição.

DECRETO: 1066/2023 28/12/2023

Atualiza os valores da Tabela XVI da Lei nº 4.620/2013, art. 245, § 10, para o exercício de 2024, e dá outras providências.

DECRETO: 1065/2023 28/12/2023

Estabelece normas para o lançamento e renovação da Taxa pela Licença de Fiscalização, de Localização, Instalação e Funcionamento e do Regime de Estimativa relativo ao Imposto Sobre Serviços – ISS incidente sobre atividade de Profissional Autônomo para o exercício de 2024 e dá outras providências.

DECRETO: 1064/2023 28/12/2023

Atualiza os valores das Tabelas III, IV e V, do Código Tributário Municipal de Caicó, Lei nº 4.620/2013, para o exercício de 2024, e dá outras providências.

DECRETO: 1063/2023 28/12/2023

Estabelece o índice para atualização monetária dos tributos, dos preços públicos e das multas previstos na Legislação Tributária Municipal e dá outras providências.

DECRETO: 1062/2023 28/12/2023

Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP para o exercício de 2024 e dá outras providências.

DECRETO: 1061/2023 27/12/2023

Dispõe sobre o PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN na sexta-feira, 29 de dezembro de 2023.

DECRETO: 1060/2023 22/12/2023

Disciplina, no âmbito do Município de Caicó/RN, os procedimentos do contecioso administrativo relativo ao Simples Nacional, no que se refere ao indeferimento da opção e a exclusão de ofício, e dá outras providências.

DECRETO: 1059/2023 21/12/2023

Concede férias coletivas ao Magistério Público Municipal e dá outras providências

DECRETO: 1058/2023 21/12/2023

Institui a Creche Municipal Profª Ana Edith de Medeiros no Município de Caicó/RN e dá outras providências.

DECRETO: 1057/2023 21/12/2023

Altera a denominação de Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Caicó.

DECRETO: 1056/2023 12/12/2023

Antecipa Feira Livre no Município de Caicó/RN, e dá outras providências.

DECRETO: 1055/2023 12/12/2023

Altera o Artigo 11 do Decreto Municipal n° 634, de 05 de julho de 2018.

DECRETO: 1054/2023 01/12/2023

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

DECRETO: 1053/2023 30/11/2023

Declara Situação de Emergência na Zona Rural do Município de Caicó/RN afetada por desastre natural climatológico por Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0 conforme a Portaria Federal Nº 6.646/2022.

DECRETO: 1052/2023 14/11/2023

DISCIPLINA OS PREÇOS PELA EXPLORAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO SEBASTIÃO TORRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1051/2023 09/11/2023

Autoriza o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, referente ao exercício de 2023, para para entidades privadas sem fins lucrativos e às que participam de forma complementar ao SUS, nos termos do § 1º do art. 199 da Constituição, que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde.

DECRETO: 1050/2023 01/11/2023

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

DECRETO: 1049/2023 01/11/2023

Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento da Senhora REGINA ARAÚJO DE SOUZA e dá outras providências.

DECRETO: 1048/2023 31/10/2023

Dispõe sobre o PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN na sexta-feira, 03 de novembro de 2023, um dia após o feriado Nacional Dia de Finados.

DECRETO: 1047/2023 25/10/2023

Autoriza o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, referente ao exercício de 2023, para para entidades privadas sem fins lucrativos e às que participam de forma complementar ao SUS, nos termos do § 1º do art. 199 da Constituição, que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde.

DECRETO: 1046/2023 10/10/2023

Dispõe sobre o PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN na sexta-feira, 13 de outubro de 2023, um dia após o feriado consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.

DECRETO: 1045/2023 05/10/2023

Atualiza os valores para aquisição de bem imóvel, através do Programa Minha Casa, Minha Vida, nos termos da Lei Federal nº 14.620/2023, e dá outras providências.

DECRETO: 1044/2023 02/10/2023

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

DECRETO: 1043/2023 02/10/2023

Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

DECRETO: 1042/2023 18/09/2023

Recepciona a interpretação conforme a Constituição Federal do art. 64 da Lei Federal nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, do art. 15 da Lei Federal nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e, também, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Caicó/RN.

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