Dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, referente ao exercício de 2026, bem como do prazo para pagamento em cota única com desconto, e dá outras providências.
EMENTA: DISPÕE SOBRE REGRAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CARNAVAL DE CAICÓ 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara de utilidade pública, para fins de limpeza e manutenção pela Prefeitura Municipal de Caicó, a supressão vegetal e desassoreamento na Área de Preservação Permanente (APP) no Rio Barra Nova perímetro urbano do Município.
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 51, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.384/2009, E NO ARTIGO 5º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.256/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Antecipa Feira Livre no Município de Caicó/RN, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE REGRAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PRÉVIA DO CARNAVAL DE CAICÓ 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualiza os valores da Tabela XVI da Lei nº 4.620/2013, art. 245, § 10, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Atualiza os valores das Tabelas III, IV e V, do Código Tributário Municipal de Caicó, Lei nº 4.620/2013, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Estabelece normas para o lançamento e renovação da Taxa pela Licença de Fiscalização, de Localização, Instalação e Funcionamento e do Regime de Estimativa relativo ao Imposto Sobre Serviços, ISS, incidente sobre atividade de Profissional Autônomo para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Estabelece o índice para atualização monetária dos tributos, dos preços públicos e das multas previstos na Legislação Tributária Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados do exercício de 2020 por Prescrição.
Declara Situação de Emergência na Zona Rural do Município de Caicó/RN afetada por desastre natural climatológico por Seca COBRADE 1.4.1.2.0 conforme a Portaria Federal Nº 260/2022.
Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências.
Dispõe sobre a desvinculação parcial das receitas provenientes da arrecadação de multas de trânsito, nos termos do art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Caicó/RN, as funções, a jornada de trabalho e o regime de dedicação exclusiva dos Diretores e Vice-Diretores das unidades escolares municipais, em conformidade com a Lei Complementar nº 5.203/2019, Lei nº 5.422/2022 e a Lei nº 4.245/2007 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Municipal), e dá outras providências.
Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2025, instituído pela Lei Municipal nº 5.616, de 22 de setembro de 2025, e dá outras providências.
Regulamenta, em caráter excepcional, o lançamento e a forma de cobrança da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos - TMRS referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização de abertura de processo seletivo simplificado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Antecipa Feira Livre no Município de Caicó/RN, e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
"Prorroga o prazo de adesão e Regulamenta os artigos 2º (§3º), 4º (incisos I e IV), 6º (§1º) e 7º da Lei Municipal nº 5.616, de 22 de setembro de 2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2025; esclarece a aplicação do art. 54 do Código Tributário Municipal no âmbito do programa, e dá outras providências."
Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público e dá outras providências.
Fica alterado o Art. 1º do Decreto nº 154 de 28 de junho de 2006, quanto a composição das unidades de ensino do Centro Municipal de Ensino Rural Dom Manoel Tavares de Araújo, abaixo relacionadas:
Declara de utilidade pública, para fins de limpeza, supressão e manutenção pela Prefeitura Municipal de Caicó, a supressão vegetal na Área de Preservação Permanente (APP) no Rio Seridó perímetro urbano do município.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
EMENTA: Aprova o loteamento denominado SERROTE BRANCO V, e dá outras providências.
Dispõe sobre a forma de seleção de Diretor Escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Caicó/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Caicó e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização da forma de apuração da base de cálculo do ISSQN incidente sobre os serviços de construção civil, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dá outras providências.
