Atualiza os valores da Tabela XVI da Lei nº 4.620/2013, art. 245, § 10, para o exercício de 2022, e dá outras providências.

Estabelece normas para o lançamento e renovação da Taxa pela Licença de Fiscalização, de Localização, Instalação e Funcionamento e do Regime de Estimativa relativo ao Imposto Sobre Serviços – ISS incidente sobre atividade de Profissional Autônomo para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Atualiza os valores das Tabelas III, IV e V, do Código Tributário Municipal de Caicó, Lei nº 4.620/2013, para o exercício de 2022, e dá outras providências.

Estabelece o índice para atualização monetária dos tributos, dos preços públicos e das multas previstos na Legislação Tributária Municipal e dá outras providências.

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária NARAJANE DOS SANTOS FARIAS, Inscrita no CPF nº 007.705.084-30, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 1.5708, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses ao funcionário ALEX BATISTA DE OLIVEIRA, Inscrito no CPF nº 008.018.714-50, Motorista, matrícula nº 1.5045, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária ADRIANA CALDAS JERÔNIMO, Inscrita no CPF nº 012.619.174-30, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 1.5390, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária ELIANE SILVA DOS SANTOS, Inscrita no CPF nº 013.547.114-16, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 1.4111, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

“Autoriza o Executivo Municipal a doar ou ceder ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), sob a gestão da Caixa Econômica Federal (CEF), os direitos de posse dos imóveis (terrenos) localizados no bairro Raimundo Silvino da Costa (Nova Caicó), conforme descrito, para fins de implemento de construções para habitação de interesse social, no âmbito do programa Casa Verde e Amarela."

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses ao funcionário GERALDO DIONISIO DOS SANTOS, Inscrito no CPF nº 342.030.954-68, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 1.1641, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses ao funcionário ALLAN AUGUSTO DE AZEVEDO, Inscrito no CPF nº 672.691.924-72, Assistente Administrativo, matrícula nº 1.1724, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária JANAINA CARLA DA SILVA DANTAS, Inscrita no CPF nº 089.174.627-74, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 1.5607, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária JACINTA DA SILVA, Inscrita no CPF nº 202.037.564-87, Professora PEM-NM, matrícula nº 1.0470, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária MARIA DE MEDEIROS COSTA, Inscrita no CPF nº 024.053.074-80, Auxiliar de Serviços Gerais – ASG, matrícula nº 1.0813, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

EXONERAR a pedido, JOSÉ ESTEVAM DO REGO NETO, inscrito no CPF nº 057.170.514-68, do cargo de Provimento em Confiança de Auditor do Sistema Único de Saúde - SUS, da Secretaria Municipal de Saúde.

EXONERAR a pedido, VERÔNICA LINS ARAÚJO, inscrita no CPF nº 079.317.744-85, do cargo de Provimento em Confiança de Secretária Adjunta, da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social.

EXONERAR a pedido, BARBARA CAMILA MIGUEL DO AMARAL, inscrita no CPF nº 009.487.314-35, do cargo de Provimento em Confiança de Controladora Adjunta da Controladoria Geral.

“Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022/2025 para o Município de Caicó, e estabelece outras providências.

REVOGA a Portaria nº 765/2021, de 30 de novembro de 2021, que concedera, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária LUCINEIDE FREITAS DA COSTA, Inscrita no CPF nº 020.977.194-14, Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, matrícula nº 1.1631, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

FAZER RETORNAR a desempenhar as suas funções, em sua Secretaria de origem – (Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social), a funcionária PRISCILIA DA SILVA ALVES, Inscrita no CPF nº 060.430.854-02, Auxiliar Administrativo, Matrícula n° 1.5790, lotada na Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, que havia sido relotada na Secretaria Municipal de Saúde.

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses ao funcionário JOSÉ CÍCERO DE ALMEIDA, Inscrito no CPF nº 214.576.034-20, Professor PEM-LP/I, matrícula nº 1.0550, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

Fica instituída a Comissão de Avaliação de possível Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), do quadro efetivo deste município, será composta pelos seguintes servidores: Alberani Araújo de Medeiros – Sindicato dos Servidores Municipais; Artur de Figueiredo Araújo Melo Mariz – Procurador do Município; Danilo Moreira de Araújo – Chefe da Folha de Pagamento. Eromar Batista de Araújo – Diretor do Departamento de Recursos Humanos; Helisângela Dantas Bezerra – Professora PEM-LP/EII; Jacielly Poliez da Costa - Assistente Administrativo; Necesio Medeiros de Oliveira – Contador do Município; Veranilson Santos Pereira – Câmara de Vereadores;

CONCEDER redução da jornada de trabalho de 50% (cinquenta por cento), a funcionária MACILENE COSTA LUCENA, Inscrita no CPF nº 009.178.644-41, Professora PEM-LP/EII, Matrícula n° 1.4766, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, pelo prazo máximo de 02(dois) anos, em conformidade com art. 3º, § 2º da Lei nº 5.321, de 12 de maio de 2021.

CONCEDER redução da jornada de trabalho de 50% (cinquenta por cento), a funcionária BENILDA FERNANDES DE MELO, Inscrita no CPF nº 490.068.434-15, Assistente Fazendário, Matrícula n° 1.0107, lotada na Secretaria Municipal de Tributação e Finanças, pelo prazo máximo de 02(dois) anos, em conformidade com art. 3º, § 2º da Lei nº 5.321, de 12 de maio de 2021.

CONCEDER redução da jornada de trabalho de 50% (cinquenta por cento), a funcionária ANA MARIA PEREIRA, Inscrita no CPF nº 654.964.694-49, Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, Matrícula n° 1.5789, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, pelo prazo máximo de 02(dois) anos, em conformidade com art. 3º, § 2º da Lei nº 5.321, de 12 de maio de 2021.

CONCEDER redução da jornada de trabalho de 50% (cinquenta por cento), a funcionária RITA FERNANDES DOS SANTOS, Inscrita no CPF nº 474.366.464-00, Professora PEM-LP/EII, Matrícula n° 1.1062, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, pelo prazo máximo de 02(dois) anos, em conformidade com art. 3º, § 2º da Lei nº 5.321, de 12 de maio de 2021.

CONCEDER redução da jornada de trabalho de 50% (cinquenta por cento), ao funcionário ALEXANDRE DE MEDEIROS SANTOS, Inscrito no CPF nº 035.791.324-82, Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, Matrícula n° 1.2262, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, pelo prazo máximo de 02(dois) anos, em conformidade com art. 3º, § 2º da Lei nº 5.321, de 12 de maio de 2021.

CONCEDER redução da jornada de trabalho de 50% (cinquenta por cento), a funcionária MARIA DO ROSÁRIO SANTOS DA SILVA, Inscrita no CPF nº 336.657.704-59, Professora PEM-LP/EII, Matrícula n° 1.0826, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, pelo prazo máximo de 02(dois) anos, em conformidade com art. 3º, § 2º da Lei nº 5.321, de 12 de maio de 2021.

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses ao funcionário EDEILSON ALVES DE AZEVEDO, Inscrito no CPF nº 035.628.874-93, Operador de Compressor, matrícula nº 1.5645, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.