AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR A AÇÃO NÃO CONTEMPLADA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência.
Altera à Lei Complementar nº 4.620/2013, de 02 de outubro de 2013, modificando o Art. 92 da referida Lei, que trata do prazo de validade da certidão negativa.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAICÓ A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAÚDE DO SERIDÓ CISS - AMS.
Altera o art. 1º, Inciso II, da Lei 4.462, de 02 de julho de 2011.
Dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal tutor, curador ou responsável por uma pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho remunerada.
Dispõe sobre denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação da UBS projetada do bairro João XXIII, nesta cidade.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Promove alterações na Lei Complementar n° 5.100, de 26 de junho de 2018 e na Lei Complementar n° 4.428, de 23 de agosto de 2010, e dá outras providências.
DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DOS CARGOS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CAICÓ CMTC, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI Nº 4.695 / 2014 E RESOLUÇÃO Nº 560/2015 DO CONTRAN.
Dispõe sobre a concessão de bolsas para médicos residentes de medicina de família e comunidade e para médicos que atuem em preceptoria de programas de residência médica e em programas de fixação de médicos especialistas na rede de serviços do SUS e estabelece outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Miguel Henrique Araújo de Morais, a Rua Projetada 002, com código de Logradouro nº 012904, bairro Vereador Antônio Bernadino de Sena, Loteamento Serrote Branco IV, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação.
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município Caicó/RN e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Caicó/RN, para o exercício financeiro de 2021.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de rua, no Loteamento Residencial Serrote Branco, nesta cidade.
Dispõe sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Dispõe sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, bem como para oportunizar os empenhos referentes à Folha de Pagamento dos servidores da Procuradoria Geral do Município, e dos seus respectivos encargos previdenciários.
Dispõe sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, especificamente no que dispõe de Serviços de Iluminação Pública custeados com recursos da COSIP, bem como solicita autorização para remanejar valores vinculados à Secretaria Municipal de Educação, para viabilizar os pagamentos aos servidores do mês de dezembro.
Reconhece as academias de ginástica, estúdios de musculação e de esportes, artes marciais e congêneres, de pequeno, médio e grande porte, voltados à atividade física como serviço essencial à saúde pública, no âmbito do munícipio de Caicó.
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações do Município de Caicó/RN, em especial, aos empenhos de folha de pagamento e encargos previdenciários.
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN, e dá outras providências.
Denominação de rua, no Loteamento Residencial Itans, nesta cidade.
Denominação de Maria Dinorah de Araújo a Rua Projetada Residencial Itans 019 e código 01221-1, zona leste de Caicó/RN, e dá outras providências.
