“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.868, de 20 de maio de 2016, e dá outras providências. ”

“Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Mantenedora de Proteção, Assistência e Resgate de Animais Abandonados/Caicó-RN, e dá outras providências. ”

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NÃO CONTEMPLADO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO. ”

“Dispõe sobre a destinação das sobras das vacinas contra a Covid-19 no âmbito do Município de Caicó, e dá outras providências. ”

“Altera o art. 4º, e inclui os Arts. 5º e 6º à Lei Municipal nº 5.205, de 03 de setembro de 2019, e dá outras providências. ”

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Caicó/RN, autorizando o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos tributários, bem como conceder parcelamentos relativos a esses tributos, e dá outras providências. ”

“ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA, REGULAMENTA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NÃO CONTEMPLADA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021. ”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NÃO CONTEMPLADA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021. ”

“Comina sanções ao descumprimento da ordem de prioridade na vacinação contra a COVID-19, assim definida em lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, e dá outras providências. ” “Comina sanções ao descumprimento da ordem de prioridade na vacinação contra a COVID-19, assim definida em lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, e dá outras providências. ”

“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO §2º DO ARTIGO 5º; DO ARTIGO 7º, E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º, TODOS DA LEI Nº 5.240, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. ”

“Abre Crédito Especial à Lei Municipal nº 5.308, de 12 de janeiro de 2021 (Lei Orçamentária Anual – LOA), com permissivo legal da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 5.307 de 12 de janeiro de 2021 e dá outras providências. ”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR A AÇÃO NÃO CONTEMPLADA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021. ”

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência. ”

“Altera à Lei Complementar nº 4.620/2013, de 02 de outubro de 2013, modificando o Art. 92 da referida Lei, que trata do prazo de validade da certidão negativa. ”

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAICÓ A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAÚDE DO SERIDÓ – CISS - AMS. ”

“Altera o art. 1º, Inciso II, da Lei 4.462, de 02 de julho de 2011. ”

“Dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal tutor, curador ou responsável por uma pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho remunerada. ”

“Dispõe sobre denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN e dá outras providências.

“Dispõe sobre denominação da UBS projetada do bairro João XXIII, nesta cidade”.

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.”

“Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. ”

“Promove alterações na Lei Complementar n° 5.100, de 26 de junho de 2018 e na Lei Complementar n° 4.428, de 23 de agosto de 2010, e dá outras providências”.

“DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DOS CARGOS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CAICÓ – CMTC, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI Nº 4.695 / 2014 E RESOLUÇÃO Nº 560/2015 DO CONTRAN”.

“Dispõe sobre a concessão de bolsas para médicos residentes de medicina de família e comunidade e para médicos que atuem em preceptoria de programas de residência médica e em programas de fixação de médicos especialistas na rede de serviços do SUS e estabelece outras providências. ”

“Dispõe sobre a denominação de Miguel Henrique Araújo de Morais, a Rua Projetada 002, com código de Logradouro nº 012904, bairro Vereador Antônio Bernadino de Sena, Loteamento Serrote Branco IV, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. ”

“Alteração a Lei Municipal 4.549/2012. ”

“Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município Caicó/RN e dá outras providências. ”

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Caicó/RN, para o exercício financeiro de 2021.