“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO §2º DO ARTIGO 5º; DO ARTIGO 7º, E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º, TODOS DA LEI Nº 5.240, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. ”

EXONERAR, RODOLFO LOPES DA SILVA, inscrito no CPF nº 082.707.704-18, do cargo de Provimento em Confiança de Secretário Adjunto, da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social.

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária MARIA DAS VITÓRIAS ANDRADE ARAÚJO, Inscrita no CPF nº 007.943.664-14, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 1.4168, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

FAZER CESSÃO, com ônus para a folha da Secretaria cedida, para prestar serviços na Secretaria Municipal de Saúde, o funcionário KAELANO VARELIANO TAVARES LIMA, Inscrito no CPF nº 009.311.084-70, matrícula n° 1.4585, Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor JOÃO BOSCO DE MEDEIROS (Bosco da CAERN) e dá outras providências.

“Abre Crédito Especial à Lei Municipal nº 5.308, de 12 de janeiro de 2021 (Lei Orçamentária Anual – LOA), com permissivo legal da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 5.307 de 12 de janeiro de 2021 e dá outras providências. ”

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.

PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL N° 874, DE 26 DE MAIO DE 2021, COM AS ALTERAÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL N° 876, DE 04 DE JUNHO DE 2021; RECEPCIONA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 30.676, DE 22 DE JUNHO DE 2021, EXPEDIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR A AÇÃO NÃO CONTEMPLADA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021. ”

Ceder, por meio de Permuta, a funcionária Público Municipal, LUCINETE PEREIRA DIAS, Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, matrícula nº 1.4816/1, Inscrita no CPF nº 490.041.404-25, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercer a sua atividade junto à Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN.

Ceder, por meio de Permuta, a funcionária Público Municipal, MARIA JOSÉ DE MEDEIROS, Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, matrícula nº 1.4919/1, Inscrita no CPF nº 049.231.944-80, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercer a sua atividade junto à Prefeitura Municipal de São Fernando/RN.

Ceder, por meio de Permuta, a funcionária Público Municipal, ANA LYGIA DE FIGUEIREDO PEREIRA DINIZ, Professora PEM-LP/EII, matrícula nº 1.5418/1, Inscrita no CPF nº 053.429.494-40, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercer a sua atividade junto à Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN.

Ceder, por meio de Permuta, os funcionários Público Municipal abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercerem a suas atividades junto à Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas /RN.

Ceder, por meio de Permuta, os funcionários Público Municipal abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercerem a suas atividades junto à Prefeitura Municipal de São João do Sabugi/RN.

Ceder, por meio de Permuta, o funcionário Público Municipal, JOSÉ GERALDO RAMALHO MEDEIROS, Professor PEM-LP/EII, matrícula nº 1.2161/1, Inscrito no CPF nº 512.545.144-49, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercer a sua atividade junto à Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Ceder, por meio de Permuta, os funcionários Público Municipal abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercerem a suas atividades junto à Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN.

DISPÕE ACERCA DA RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS COM BASE NA LEI MUNICIPAL 4.428/2010 ALTERADA PELA LEI N° 5.100/2018; LEI N° 5.326/2021 E NO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 003/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ceder, por meio de Permuta, o funcionário Público Municipal, JOÃO MARIA PEREIRA DANTAS, Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, matrícula nº 1.5082/1, Inscrito no CPF nº 025.010.484-90, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercer a sua atividade junto à Prefeitura Municipal de Parelhas/RN.

Ceder, por meio de Permuta, as funcionárias Público Municipal, KAYALLA MURIELLY DE MEDEIROS, Professora PEM - PL/EII, matrícula nº 1.5266/1, Inscrita no CPF nº 051.172.074-24 e MARIA DA GUIA DE MEDEIROS SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, matrícula nº 1.4825/1, Inscrita no CPF nº 503.714.104-44, lotadas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercerem as suas atividades junto à Prefeitura Municipal de Cruzeta/RN.

Ceder, por meio de Permuta, os funcionários Público Municipal, MAYARA DAYANE SILVA BARBOSA DE ANDRADE, Professora PEM - PL/I, matrícula nº 1.4798/1, Inscrita no CPF nº 049.760.444-24 e MARCOS LEOPOLDO DE SOUZA, Professor PEM - PL/I, matrícula nº 1.5327/1, Inscrito no CPF nº 785.334.904-10, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercerem as suas atividades junto à Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN.

Ceder, por meio de Permuta, os funcionários Público Municipal abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercerem a suas atividades junto à Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN.

Ceder, por meio de Permuta, os funcionários Público Municipal abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercerem a suas atividades junto à Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN.

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária MARIA MARCIA DA CRUZ MIRANDA, Inscrita no CPF nº 967.048.614-91, Auxiliar de Consultório Odontológico, matrícula nº 1.5370, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses ao funcionário KAIO MAX SANTOS DO NASCIMENTO, Inscrito no CPF nº 056.141.504-80, Gari, matrícula nº 1.4554, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.

DESIGNAR os Funcionários AVANUZIA MAIA DA SILVA HENRIQUE, Matrícula n° 1.5611, Inscrita no CPF nº 009.100.084-00; EROMAR BATISTA DE ARAÚJO, Matrícula n° 1.0209, Inscrito no CPF nº 378.079.194-34 e GILDETE ARAÚJO DE OLIVEIRA, Matrícula n° 1.0399, Inscrita no CPF nº 444.146.844-04; para, sob a Presidência do primeiro, constituir Comissão de Inquérito Administrativo, a fim de proceder às diligências necessárias à apuração de fatos relatados nos autos do Processo nº 2021.05.07.0017, tendo como indiciado o servidor IDIVANILSON DIAS DE ARAÚJO, matrícula 1.5808 - Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

DESIGNAR os Funcionários AVANUZIA MAIA DA SILVA HENRIQUE, Matrícula n° 1.5611, Inscrita no CPF nº 009.100.084-00; EROMAR BATISTA DE ARAÚJO, Matrícula n° 1.0209, Inscrito no CPF nº 378.079.194-34 e GILDETE ARAÚJO DE OLIVEIRA, Matrícula n° 1.0399, Inscrita no CPF nº 444.146.844-04; para, sob a Presidência do primeiro, constituir Comissão de Inquérito Administrativo, a fim de proceder às diligências necessárias à apuração de fatos relatados nos autos do Processo nº 2021.05.11.0005, tendo como indiciado o Servidor LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 1.4955 - Coveiro, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 06 (seis) meses a funcionária FÁTIMA DIAS, Inscrita no CPF nº 555.381.424-34, Professora PEM-NM, matrícula nº 1.0222, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

Tornar sem efeito, a Portaria nº 542/2020, de 08 de dezembro de 2020, que DESIGNOU a servidora ANA BEATRIZ DE ARAÚJO BRITO, Técnica de Enfermagem, inscrita no CPF nº 065.847.614-95, para atuar como Responsável Técnica em Enfermagem, junto ao Banco de Leite do Hospital do Seridó, em nosso Município.

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária JAILMA GALDINO VALE, Inscrita no CPF nº 762.073.664-68, Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, matrícula nº 1.1613, lotada na Secretaria Municipal de Administração.

FAZER RETORNAR a desempenhar as suas funções, em sua Secretaria de origem – (Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes), o servidor ALLAN AUGUSTO DE AZEVEDO, Inscrito no CPF n° 897.779.211-87, Assistente Administrativo, matrícula n° 1.1724, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, que havia sido cedido para prestar serviços na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.