ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS, NÃO ESSENCIAIS E ATIVIDADES DE LAZER, EM VIRTUDE DO AUMENTO DE INCIDÊNCIA E CRESCIMENTO DA TAXA DE TRANSMISSIBILIDADE DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNAR as servidoras: AVANUZIA MAIA DA SILVA HENRIQUE, Matrícula n° 1.5611, Inscrita no CPF nº 009.100.084-00; EROMAR BATISTA DE ARAÚJO, Matrícula n° 1.0209, Inscrito no CPF nº 378.079.194-34 e GILDETE ARAÚJO DE OLIVEIRA, Matrícula n° 1.0399, Inscrita no CPF nº 444.146.844-04, para, sob a Presidência da primeira, constituir Comissão de Sindicância Administrativa, a fim de proceder às diligências necessárias à apuração de fatos relatados nos autos do Processo nº 2021.05.07.0017, tendo como sindicado IDIVANILSON DIAS DE ARAÚJO, matrícula 1.5808 - Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
DESIGNAR as servidoras: AVANUZIA MAIA DA SILVA HENRIQUE, Matrícula n° 1.5611, Inscrita no CPF nº 009.100.084-00; EROMAR BATISTA DE ARAÚJO, Matrícula n° 1.0209, Inscrito no CPF nº 378.079.194-34 e GILDETE ARAÚJO DE OLIVEIRA, Matrícula n° 1.0399, Inscrita no CPF nº 444.146.844-04, para, sob a Presidência da primeira, constituir Comissão de Sindicância Administrativa, a fim de proceder às diligências necessárias à apuração de fatos relatados nos autos do Processo nº 2021.05.11.0005, tendo como sindicado LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 1.4955 - Coveiro, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.
CONCEDER Licença sem Remuneração, para tratar de assuntos de interesse particular, por um período de 02 (dois) anos, o funcionário EDIMILSON DIAS, Inscrito no CPF nº 007.910.454-12, Gari, matrícula nº 1.4561, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.
CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária JULIANA COSTA DA FONSECA, Inscrita no CPF nº 690.832.741-87, Fisioterapeuta, matrícula nº 1.5356, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
NOMEAR os membros abaixo para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente CMDCA, Biênio 2021/2022:
Disciplina os preços pela exploração do uso de áreas nos mercados públicos municipais, e dá outras providências.
NOMEAR, GABRIEL BEZERRA SÁTIRO, inscrito no CPF nº 700.017.774-83, para o cargo de Provimento em Confiança de Coordenador de Promoção à Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde.
EXONERAR, ANANDA VANII SALDANHA MAIA, inscrita no CPF nº 044.858.911-78, do cargo de Provimento em Confiança de Coordenadora de Promoção à Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde.
CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária JUREMA SANDRA DE SOUZA, Inscrita no CPF nº 791.123.314-49, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 1.4144, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
NOMEAR os membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, em nosso município, os seguintes membros:
FAZER CESSÃO, com ônus para a folha da Secretaria cedida, para prestar serviços na Secretaria Municipal de Administração, junto ao Departamento de Recursos Humanos, a servidora JACIELLY POLIEZ DA COSTA, Inscrita no CPF nº 012.687.704-18, Assistente Administrativo, Matrícula n° 1.5174, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
CONCEDER Licença sem Remuneração, para tratar de assuntos de interesse particular, por um período de 02 (dois) anos, a funcionária MARIA JOSÉ MEDEIROS ARAÚJO, Inscrita no CPF nº 813.511.604-78, Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, matrícula nº 1.1577, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
EXONERAR a pedido, KEILA KAROLINE SOUZA DO NASCIMENTO, inscrita no CPF nº 054.099.334-43, Assistente Social, matrícula n° 1.4595, lotada na Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social.
CONCEDER, Licença com remuneração, por motivo de doença em pessoa da Família, por um período de 730 (setecentos e trinta) dias, podendo ser prorrogado até 2(dois) anos, a funcionária MARIA DO ROSÁRIO DOS SANTOS OLIVEIRA, Inscrita no CPF nº 672.651.894-34, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 1.1516, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
NOMEAR os membros abaixo para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente CMDCA, Biênio 2021/2022:
Tornar sem efeito a Portaria nº 420/2021, de 07 de maio de 2021, QUE CONCEDEU Licença sem Remuneração, para tratar de assuntos de interesse particular, por um período de 02 (dois) anos, a funcionária ADALGIZA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA, Inscrita no CPF nº 060.518.654-54, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 1.4081, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
NOMEAR os membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, em nosso município, os seguintes membros:
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CAICÓ AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO POR ESTIAGEM PROLONGADA QUE PROVOCA A REDUÇÃO SUSTENTADA DAS RESERVAS HÍDRICAS EXISTENTES (COBRADE/1.4.1.2.0 - SECA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera à Lei Complementar nº 4.620/2013, de 02 de outubro de 2013, modificando o Art. 92 da referida Lei, que trata do prazo de validade da certidão negativa.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAICÓ A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAÚDE DO SERIDÓ CISS - AMS.
Altera o art. 1º, Inciso II, da Lei 4.462, de 02 de julho de 2011.
Dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal tutor, curador ou responsável por uma pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho remunerada.
NOMEAR os membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, em nosso município, os seguintes membros:
NOMEAR, MARIA DO SOCORRO LINHARES DA COSTA, Inscrita no CPF nº 762.004.344-68, para o cargo de Provimento em Confiança de Vice-Diretora da Escola Municipal Walfredo Gurgel - Walfredo Gurgel, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
NOMEAR, MÁRCIO JOSÉ DE SOUZA, Inscrito no CPF nº 523.796.984-49, para o cargo de Provimento em Confiança de Vice-Diretor da Escola Municipal Maria Bernadete Marques de Souza Ginane - Recreio, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária ADEILSA DE ALMEIDA SILVA, Inscrita no CPF nº 017.346.894-20, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 1.5399, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 06 (seis) meses a funcionária JOANA MARIA DE MEDEIROS, Inscrita no CPF nº 474.349.024-34, Professora PEM-LP/EII, matrícula nº 1.0489, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
PRORROGA A CESSÃO, com ônus para este município, para prestar serviços no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, junto à Direção do Foro da Comarca de Caicó/RN, a funcionária VILMARNEIDE BEZERRA DE ARAÚJO, Inscrita no CPF nº 785.214.404-72, matrícula n° 1.2205, Auxiliar de Serviços Gerias - ASG, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, pelo prazo de 02(dois) anos, com efeitos, a contar de 13 de maio de 2021 a 12 de maio de 2023.
PRORROGA A CESSÃO, com ônus para este município, para prestar serviços no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, junto à Direção do Foro da Comarca de Caicó/RN, a funcionária FRANCISCA SOUZA DE MORAIS, Inscrita no CPF nº 007.958.434-96, matrícula n° 1.1685, Auxiliar de Serviços Gerias - ASG, lotada na Secretaria Municipal de Administração, pelo prazo de 02(dois) anos, com efeitos, a contar de 13 de maio de 2021 a 12 de maio de 2023.
