DISPÕE que seja criado a Política de Prevenção à violência contra Profissionais da Educação da Rede de Ensino do município de Caicó.

Institui o Pagamento de Gratificação de Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva GTIDE, aos Integrantes de Unidades Administrativas de Natureza Instrumental.

FAZER CESSÃO, sem ônus para o órgão requerente, para prestar serviços no Governo do Estado do Rio Grande do Norte, para servir junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte - DETRAN, o servidor, EURIPEDES ARAÚJO COSTA JÚNIOR, Motorista, matrícula nº 1.5636/1, lotado na Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social.

DESIGNAR os membros abaixo, para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, com mandato para biênio 2019/2021.

EXONERAR a pedido, ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 009.881.314-55, do cargo de Provimento em Confiança de Coordenador da Controladoria Geral.

CONCEDER, Licença com remuneração, por motivo de doença em pessoa da Família, por um período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado até 2(dois) anos, a funcionária MARÍSIA DE FÁTIMA SILVA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 1.4181, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

FAZER CESSÃO, sem ônus para o órgão requerente, para prestar serviços no Governo do Estado do Rio Grande do Norte, para servir junto ao Instituto Técnico Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP), o servidor, RUTÊNIO DINIZ DE MEDEIROS, Matricula nº 1.1095, Motorista, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.

Dispõe sobre a importância os Pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno na escola.

Dispõe sobre a afixação de cartaz alertando sobre os perigos da automedicação em todas as farmácias, drogarias, hospitais e unidades de saúde localizadas no município.

Dispõe sobre publicidade de funcionamento e atendimento das unidades de saúde do município de Caicó.

Autoriza a Secretaria Municipal de Saúde desenvolver, anualmente, campanha institucional esclarecendo as consequências penais a que estão sujeitas pessoas envolvidas com a pratica de aborto criminoso.

Dispõe sobre a remoção e recolocação de placas de propaganda fixadas em pontos de ônibus quando obstruírem a passagem de pessoas portadoras de deficiência.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da relação dos medicamentos e insumos colocados à disposição da população pela rede pública municipal de Caicó e dá outras providências

INSTITUI a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do município de Caicó, e dá outras providências

Revoga a Lei nº 5.029, de 03 de novembro de 2017, que autorizou o Poder Executivo a doar imóvel do município de Caicó.

Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Políticas Sobre Drogas – SISMUD no Município de Caicó, e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

NOMEAR, ALINE THAYANE TEIXEIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF nº 702.687.604-03, para o cargo de Provimento em Confiança de Coordenadora da Central de Ambulância, da Secretaria Municipal de Saúde.

NOMEAR, FABRICIA MEDEIROS DE QUEIROZ, inscrita no CPF nº 092.550.354-10, para cargo de Provimento em Confiança de Diretora do Departamento da Unidade Básica de Saúde do Bairro João XXIII, da Secretaria Municipal de Saúde.

EXONERAR, MARCONES DAS CHAGAS CARNEIRO, inscrito no CPF nº 012.146.124-66, do cargo de Provimento em Confiança de Coordenador da Central de Ambulância, da Secretaria Municipal de Saúde.

EXONERAR, ALINE THAYANE TEIXEIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF nº 702.687.604-03, do cargo de Provimento em Confiança de Diretora do Departamento da Unidade Básica de Saúde do Bairro João XXIII, da Secretaria Municipal de Saúde.