Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores do Município de Caicó/RN e dá outras providências.

Cria Grupo de Trabalho de Gestão Financeira com a finalidade de estudar e avaliar a Folha de Pagamento deste Município e dá outras providências.

Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de desenvolver estudos com vistas a propor as ações e os recursos que propiciem a saída do município do CAUC e dá outras providências.

Estabelece novas medidas de caráter obrigatório para o funcionamento dos serviços considerados essenciais, não essenciais e atividades de lazer, em virtude do aumento de incidência e crescimento da taxa de transmissibilidade de contágio pelo Novo Coronavírus e dá outras providências.

Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Monsenhor Ausônio Tércio de Araújo e dá outras providências.

Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor ORIEL SEGUNDO DE OLIVEIRA e dá outras providências.

Dispõe sobre a solicitação de licenças complementares para emissão do Cartão de Alvará de Funcionamento, proveniente da TLF (Taxa Anual de Fiscalização, de Localização, de Instalação e de Funcionamento), de acordo com o disposto na Lei Complementar Nº 4.620 de 02 de outubro de 2013 – Código Tributário do Município de Caicó.

Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados do exercício de 2015 por Prescrição.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.

Antecipa Feiras Livres no município de Caicó/RN e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.

Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências.

Estabelece regras de segurança sanitária, orientações e restrições, visando a prevenção ao contágio pela COVID-19 em eventos que possam importar em aglomeração, durante as festividades de fim de ano, e dá outras providências.

Estabelece medidas de contenção ao avanço da pandemia, fazendo recomendações sanitárias quanto à não realização de eventos de grande porte que gerem aglomeração desordenada de pessoas, enrijecendo normas fiscalizadoras quanto às atividades comerciais autorizadas a funcionar, em virtude do aumento da incidência de novos casos de Coronavírus.

Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Atualiza os valores da Tabela XVI da Lei nº 4.620/2013, art. 245, § 10, para o exercício de 2021, e dá outras providências.

Estabelece normas para o lançamento e renovação da Taxa pela Licença de Fiscalização, de Localização, Instalação e Funcionamento e do Regime de Estimativa relativo ao Imposto Sobre Serviços – ISS incidente sobre atividade de Profissional Autônomo para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Atualiza os valores das Tabelas III, IV e V, do Código Tributário Municipal de Caicó, Lei nº 4.620/2013, para o exercício de 2021, e dá outras providências.

Estabelece o índice para atualização monetária dos tributos, dos preços públicos e das multas previstos na Legislação Tributária Municipal e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Extraordinário ao Orçamento da Seguridade Social do município de Caicó do exercício de 2020 no valor de R$ 159.360,00 (Cento e cinquenta e nove mil, trezentos e essenta reais) e dá outras providências.

Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor José Brito e dá outras providências.

Prorroga o prazo para Implantação do loteamento denominado NOVA TURQUIA”, e dá outras Providências.

Transfere para o dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira) o feriado relativo ao Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Extraordinário ao Orçamento Fiscal do Município de Caicó do exercício de 2020 no valor de R$ 490.895,49 (Quatrocentos e noventa mil, oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos) e dá outras providências.

Altera o Art. 1° do Decreto Municipal nº 815, de 28 de setembro de 2020, e dá outras providências acerca da campanha eleitoral do município de Caicó, em conformidade com as medidas preventivas de contaminação do COVID-19.

O presente Decreto regulamenta, no âmbito do Município de Caicó/RN, a aplicação da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, bem como observado o Decreto presidencial nº 10.464, de 17 agosto de 2020, que regulamenta a Lei nº 14.017/2020.

Estabelece medidas de flexibilização gradativa e responsável para o funcionamento dos serviços considerados essenciais, não essenciais e atividades de lazer, em virtude da diminuição da incidência dos casos ativos, redução da incidência de novos casos, queda da taxa de transmissibilidade e diminuição da ocupação de leitos hospitalares pelos pacientes contaminados pelo Novo Coronavírus e dá outras providências.