Prorroga o prazo para pagamento a vista e da primeira parcela do Refis - Programa de Recuperação Fiscal, instituído pela Lei nº 5.257 de 11 de março de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas de mora dos débitos tributários, bem como conceder parcelamentos relativos a esses tributos e dá outras providências.
Altera o Art. 8° do Decreto Municipal 757, de 15 de abril de 2020, incluindo providencias na organização da Feira Livre da Cidade de Caicó/RN.
Dispõe sobre prorrogação dos efeitos do Decreto 756 de 07 de abril de 2020, que trata da suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e reforça os termos do Decreto 749, de 24 de março de 2020.
Altera o Decreto Municipal 746 de 19 de março de 2020, que consolida a criação do comitê de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus Covid 19.
Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento do Comércio e de outras atividades no período de enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito municipal.
Dispõe sobre prorrogação da suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e reforça os termos do Decreto 749, de 24 de março de 2020.
Dispõe sobre os Procedimentos Relativos à Elaboração, Execução, Pagamento e Controle da Escala de Férias dos Servidores Públicos da Administração Direta.
Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências.
Dispõe sobre a continuidade das medidas de saúde para o enfrentamento do Novo Coronavírus (COVID-19) em virtude do estado de calamidade pública declarado no Município de Caicó/RN.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.
Declara estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Município de Caicó/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção de medidas imprescindíveis à reabertura da Feira Livre Semanal no Município de Caicó, à manutenção dos serviços prestados no Açougue Público Municipal e do Mercado Público Municipal e da outras providências.
Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e sobre a alteração da jornada de trabalho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração, em vitude do enfrentamento da atual pandemia oriunda do coronavírus.
Dispõe acerca de medidas adicionais para o enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional do Novo Coronavírus (COVID-19).
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Cria o Comitê de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus COVID - 19.
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para prevenção do corona vírus (COVID-19) no município de Caicó/RN.
Prorroga o vencimento para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa de pelo recolhimento, transporte e destinação de resíduos sólidos TLP e Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública COSIP, referente ao lançamento do exercício de 2020, com dispensa de multas e juros, com 20% (vinte por cento) de desconto para pagamento em parcela única e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.
Aprova o loteamento denominado NOVA TURQUIA, e dá outras Providências.
Institui os preços públicos praticados para exploração da área destinada dos boxes 01 ao 38 do Bloco B para parque de diversões, venda de bebidas, alimentos e derivados, no complexo turístico Santa Costa Ilha de Santana.
EMENTA: Dispõe sobre a saída dos blocos carnavalescos durante o dia, e sobre a destinação/depósito dos paredões de som, porventura apreendidos durante os festejos do Carnaval de Caicó/2020.
Dispõe sobre regulamentação e disciplina o funcionamento da Feira Livre Municipal de Caicó/RN.
Dispõe sobre a regulamentação do sentido único da Rua Adélia Marinho no Bairro Paraíba, localizada neste município, conforme Lei Municipal n° 4.695/14 e Lei Federal n° 9.503/1997.
Fica criada a Comissão de Organização do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres com a Finalidade de organizar a escolha dos representantes da Sociedade Civil que integrarão o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, bem como adotar as providências necessárias a imediata reinstalação e funcionamento do referido Conselho.
Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências.
Dispõe sobre a fonte de recurso da Cessão Onerosa do Petróleo e as suas dotações orçamentárias, conforme decreto 732 de 28 de janeiro de 2020, Lei Federal nº 13.885/2019 e Lei municipal nº 5.242 de 02 de Janeiro de 2020.
Dispõe sobre regras de organização e funcionamento do Carnaval de Caicó 2020 e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.
