TORNA ÁREA NON AEDIFICANDI, PARA NOVAS EDIFICAÇÕES, O PERÍMETRO QUE ESPECIFICA, NO ENTORNO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS ETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece normas para o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, referente ao exercício de 2021, prorrogando o desconto se efetuado o pagameto em cota única, e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de processo seletivo simplificado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, nomeia comissão Organizadora e dá outras providências.
Decreta estado de calamidade pública no Município de Caicó/RN e define outras medidas para o enfrentamento da Pandemia decorrente da COVID-19.
Recepciona o Decreto nº 30.419, de 17 de março de 2021, expedido pelo Governo do Estado do RN, disciplina o atendimento presencial ao público no âmbito da Administração pública municipal de Caicó, durante o período de vigência do presente decreto, e dá outras providências.
Altera disposições contidas no Decreto Municipal 856, de 26 de fevereiro de 2021,recepciona o Decreto Estadual nº 30.388, de 05 de março de 2021 e dá outras providências.
Altera disposições contidas no Decreto Municipal 853, de 26 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.
Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Vereador JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA José Filho e dá outras providências.
Estabelece regras de segurança sanitária, orientações e restrições, visando a prevenção ao contágio pela COVID-19, especialmente a academias, templo religiosos, bares, restaurantes e similares no âmbito do município de Caicó/RN, e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.
Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública COSIP para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Suspende os eventos promovidos ou patrocinados pelo Município de Caicó/RN que impliquem em aglomeração de pessoas e dá outras providências.
Estabelece normas para o lançamento e renovação da Taxa pela Licença de Fiscalização, de Localização, Instalação e Funcionamento e do Regime de Estimativa relativo ao Imposto Sobre Serviços ISS incidente sobre atividade de Profissional Autônomo para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Médico João Tarcísio de Sena e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores do Município de Caicó/RN e dá outras providências.
Cria Grupo de Trabalho de Gestão Financeira com a finalidade de estudar e avaliar a Folha de Pagamento deste Município e dá outras providências.
Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de desenvolver estudos com vistas a propor as ações e os recursos que propiciem a saída do município do CAUC e dá outras providências.
Estabelece novas medidas de caráter obrigatório para o funcionamento dos serviços considerados essenciais, não essenciais e atividades de lazer, em virtude do aumento de incidência e crescimento da taxa de transmissibilidade de contágio pelo Novo Coronavírus e dá outras providências.
Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Monsenhor Ausônio Tércio de Araújo e dá outras providências.
Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Senhor ORIEL SEGUNDO DE OLIVEIRA e dá outras providências.
Dispõe sobre a solicitação de licenças complementares para emissão do Cartão de Alvará de Funcionamento, proveniente da TLF (Taxa Anual de Fiscalização, de Localização, de Instalação e de Funcionamento), de acordo com o disposto na Lei Complementar Nº 4.620 de 02 de outubro de 2013 Código Tributário do Município de Caicó.
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados do exercício de 2015 por Prescrição.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.
Antecipa Feiras Livres no município de Caicó/RN e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.
