Impõe a prorrogação das medidas de controle de avanço da pandemia de COVID-19 e a retomada gradual e responsável das atividades religiosas no âmbito municipal.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.
Altera o Art. 2° do Decreto 781, de 08 de junho de 2020, que decreta ponto facultativo o dia 12 de junho de 2020, em decorrência do feriado nacional alusivo ao Dia de Corpus Christi.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E PELO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN O IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE SÍTIO MANHOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências.
Dispõe sobre novas medidas de contenção do avanço da pandemia do Novo Coronavírus, regula o funcionamento de atividades comerciais essenciais e não essencias e dá outras providências.
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais - MEI e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal do município de Caicó/RN.
Dispõe medidas adicionais e temporárias de combate a pandemia do novo coronavírus (covid-19) durante o Período Junino, e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE PODAS REALIZADAS POR PARTICULARES.
Altera o Art. 5° do Decreto 774, de 29 de maio de 2020, incluindo novas atividades no catálogo de essenciais, e institui novas medidas para intensificação do isolamento social em âmbito municipal.
Institui novas medidas para intensificação do isolamento social em âmbito municipal, impondo suspensão de atividades não essenciais, suspensão da feira livre, visando a contenção do avanço descontrolado da pandemia do Novo Coronavírus e dá outras providências.
Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre prorrogação dos efeitos do Decreto 767, de 12 de maio de 2020, que trata da suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e reforça os termos do Decreto 749, de 24 de março de 2020.
Prorroga o prazo para pagamento a vista e da primeira parcela do Refis - Programa de Recuperação Fiscal, instituído pela Lei nº 5.257 de 11 de março de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas de mora dos débitos tributários, bem como conceder parcelamentos relativos a esses tributos e dá outras providências.
Altera o Decreto 759, de 17 de abril de 2020, para incluir um novo membro no Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), consolidado através do Decreto 746, de 19 de março de 2020.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção em todo território municipal, regulamenta a utilização do espaço público Ilha de SantAna, determina a suspensão das atividades comerciais não essenciais, aplica novas recomendações as atividades desenvolvidas na Feira Livre e Açougue Público, prorroga a suspensão das atividades escolares até 31 de maio de 2020, e dá outras providencias.
Altera o artigo 1° do Decreto n° 766 de 05 de maio de 2020, que abre o Crédito Adicional Extraordinário ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Caicó do exercício de 2020, no valor de R$1.572,366,99 (um milhão, quinhentos e setenta e dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos).
Dispõe sobre prorrogação dos efeitos do Decreto 760 de 22 de abril de 2020, que trata da suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e reforça os termos do Decreto 749, de 24 de março de 2020.
Abre Crédito Adicional Extraordinário ao Orçamento da Seguridade Social do município de Caicó do exercício de 2020 no valor de R$ 1.572.366,99 (Um milhão, quinhentos e setenta e dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos) e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.
Altera os Decretos 732 de 28 de janeiro de 2020, que regulamenta a destinação dos recursos financeiros transferidos ao Município de Caicó/RN por força do cumprimento da Lei Federal n° 13.885/2019 (cessão onerosa), e o Decreto 735 de 07 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a fonte de recurso da Cessão Onerosa do Petróleo e as suas dotações orçamentárias.
Dispõe sobre o exercício de atividades comerciais e as medidas a serem adotadas pela população no âmbito deste município, diante da prorrogação do enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).
Prorroga o prazo para pagamento a vista e da primeira parcela do Refis - Programa de Recuperação Fiscal, instituído pela Lei nº 5.257 de 11 de março de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas de mora dos débitos tributários, bem como conceder parcelamentos relativos a esses tributos e dá outras providências.
Altera o Art. 8° do Decreto Municipal 757, de 15 de abril de 2020, incluindo providencias na organização da Feira Livre da Cidade de Caicó/RN.
Dispõe sobre prorrogação dos efeitos do Decreto 756 de 07 de abril de 2020, que trata da suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e reforça os termos do Decreto 749, de 24 de março de 2020.
Altera o Decreto Municipal 746 de 19 de março de 2020, que consolida a criação do comitê de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus Covid 19.
Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento do Comércio e de outras atividades no período de enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito municipal.
Dispõe sobre prorrogação da suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e reforça os termos do Decreto 749, de 24 de março de 2020.
