Dispõe sobre regulamentação e disciplina o funcionamento da Feira Livre Municipal de Caicó/RN.
Dispõe sobre a regulamentação do sentido único da Rua Adélia Marinho no Bairro Paraíba, localizada neste município, conforme Lei Municipal n° 4.695/14 e Lei Federal n° 9.503/1997.
Fica criada a Comissão de Organização do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres com a Finalidade de organizar a escolha dos representantes da Sociedade Civil que integrarão o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, bem como adotar as providências necessárias a imediata reinstalação e funcionamento do referido Conselho.
Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências.
Dispõe sobre a fonte de recurso da Cessão Onerosa do Petróleo e as suas dotações orçamentárias, conforme decreto 732 de 28 de janeiro de 2020, Lei Federal nº 13.885/2019 e Lei municipal nº 5.242 de 02 de Janeiro de 2020.
Dispõe sobre regras de organização e funcionamento do Carnaval de Caicó 2020 e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.
Regulamenta a destinação dos recursos financeiros transferidos ao Município de Caicó (RN) por força do cumprimento da Lei Federal nº 13.885/2019, que tratou da cessão onerosa do petróleo.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre utilização de tendas na Praça Doutor José Augusto (Praça de Alimentação) durante o período de janeiro a julho de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre utilização de freezers na Praça Doutor José Augusto (Praça de Alimentação) durante o período de Carnaval 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública COSIP para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados do exercício de 2014 por Prescrição.
Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE CAICÓ - RN, CRIADO PELA LEI n. 5215 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Determina a supressão das vagas destinadas ao Hospital do Seridó no Processo Seletivo Simplificado regulamentado pelo Edital nº 003/2019
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências.
Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública COSIP para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Atualiza os valores da Tabela XVI da Lei nº 4.620/2013, art. 245, § 10, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Estabelece normas para o lançamento e renovação da Taxa pela Licença de Fiscalização, de Localização, Instalação e Funcionamento e do Regime de Estimativa relativo ao Imposto Sobre Serviços ISS incidente sobre atividade de Profissional Autônomo para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Atualiza os valores das Tabelas III, IV e V, do Código Tributário Municipal de Caicó, Lei nº 4.620/2013, para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Estabelece o índice para atualização monetária dos tributos, dos preços públicos e das multas previstos na Legislação Tributária Municipal e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências.
Antecipa Feiras Livres no município de Caicó/RN e dá outras providências.
Disciplina o Funcionamento da Feira Livre neste Município.
Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências.
Institui os preços públicos praticados nos Eventos realizados no Complexo Turístico Santa Costa Ilha de SantAna, Fixa valores e dá outras providências.
Altera o Art. 80, do Decreto nº 353, de 30 de dezembro de 2013, que regulamenta modelos de documentos e livros fiscais do Município de Caicó, de acordo com o disposto na Lei Complementar Nº 4.620 de 02 de outubro de 2013 Código Tributário do Município de Caicó.
Art. 1º - FICA ANTECIPADA para sexta-feira, dia 11 de outubro do corrente ano, a feira livre do município de Caicó/RN, que se realizaria no sábado, dia 12 de outubro do ano em curso, em meio ao feriado nacional alusivo ao Dia da Padroeira Oficial do Brasil Nossa Senhora Aparecida
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências.