DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DECORRENTES DAS INFRAÇÕES NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses ao funcionário, BRUNO CARDOSO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, matrícula nº 1.4635/1, lotado na Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social.
CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária, MARIA DALVA DE MEDEIROS, Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, matrícula nº 1.1455/1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária, VERÔNICA DE MEDEIROS NETA, Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, matrícula nº 1.1612/1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária, RITA VERALUCIA DOS SANTOS SOUZA, Professora PEM-LP/I, matrícula nº 1.2917/1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária, MARIA DAS VITORIAS DANTAS DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, matrícula nº 1.5089/1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária, MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS GERMANO, Professora PEM-LP/EII, matrícula nº 1.1892/1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária, VALDEMILDE GARCIA DIAS, Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, matrícula nº 1.5287/1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária, MARIA EUNICE DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, matrícula nº 1.2969/1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária, MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, matrícula nº 1.1718/1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária, FRANCISCA BEZERRA DE ARAÚJO, Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, matrícula nº 1.0239/1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária, MARIA DO SOCORRO SANTOS MEDEIROS, Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, matrícula nº 1.2224/1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária, SUSY MARIA DE FREITAS LACERDA, Professora PEM-LP/I, matrícula nº 1.2884/1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária, FRANSUERDA SOARES DA COSTA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 1.4125/1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária, KÁTIA DANIELE DE AZEVEDO, Fonoaudiólogo, matrícula nº 1.4709/1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses ao funcionário, JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO, Gari, matrícula nº 1.5146/1, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.
EXONERAR a pedido, JOÃO PAULO CARDOSO GOMES, Motorista, matrícula nº 1.5040/1, lotado na Secretaria Municipal de Administração.
CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses ao funcionário, ANTÔNIO HOLANDA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, matrícula nº 1.0081/1, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.
CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária, SANDRA MEDEIROS FÉLIX, Agente de Endemias, matrícula nº 1.4247/1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses ao funcionário, JOÃO BATISTA DE AQUINO, Tratorista, matrícula nº 1.0499/1, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.
LOTAR na Secretaria Municipal de Saúde, a funcionária MAIARA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 37621, Enfermeira, cedida a este Município, conforme Cessão entre a Prefeitura Municipal de João Câmara/RN e Caicó/RN, até o dia 31 de dezembro de 2024, com ônus para o órgão cessionário.
DEFERIR o requerimento de adesão da servidora MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, matricula nº 1.0786/1, Professora PEM-LP/EII, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, ao Programa de Aposentadoria Incentivada PAI, instituído pela Lei nº 5.417, de 01 de setembro de 2022.
Fazer READAPTAÇÃO, de acordo com Laudo Médico, a Servidora, FRANSUEIDE SALES DE MEDEIROS, Matrícula n° 1.4123/1, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, para desempenhar outra função mais compatível com a sua capacidade física ou intelectual e na área de sua atuação a ser determinada pela Secretaria Municipal de Saúde.
CONCEDER aumento de carga horária, de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais a funcionária ÁDIS SANTOS DANTAS, Agente Comunitário de Saúde, matrícula n° 1.1506/1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
CONCEDER redução da jornada de trabalho de 50% (cinquenta por cento), a funcionária, RITA FERNANDES DOS SANTOS, Professora PEM-LP/EII, matrícula n° 1.1062/1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, pelo prazo máximo de 02(dois) anos, em conformidade com art. 3º, § 2º da Lei nº 5.321, de 12 de maio de 2021.
CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária, MARIA EDITE DE LUCENA, Assistente Administrativo, matrícula nº 1.0840/1, lotada na Secretaria Municipal de Administração.
CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária, MARIA DAS NEVES MAIA DE ARAÚJO, Professora PEM-LP/EII, matrícula nº 1.1587/1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária, IZALMA MARIA SILVEIRA DE MEDEIROS, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 1.4135/1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária, ANA MARIA DA SILVA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 1.4095/1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses ao funcionário, JOÃO PAULO BRITO DE ARAÚJO, Capturador, matrícula nº 1.5320/1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
