Altera Decreto nº 1075 de 31 de janeiro de 2024, que dispõe das normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP para o exercício de 2024 e dá outras providências.

FAZER CESSÃO, com ônus para o órgão cedente, a servidora MARIA APARECIDA DE MEDEIROS, Auxiliar de Serviços Gerais – ASG, Matrícula nº 1.1454/1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para desempenhar suas atividades laborais junto à Câmara Municipal de Caicó, pelo período de um (01) ano.

PRORROGA A CESSÃO, do servidor ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS, Matrícula Nº 1.2254, Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, lotado na Procuradoria Geral do Município, para prestar serviços na Câmara Municipal de Caicó, com ônus para o órgão Cessionário, pelo prazo de 01(um) ano.

ALTERA O § 2º DO ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL N° 610, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA A CESSÃO, da servidora ANA LAURA DOS SANTOS GENTIL, Matrícula nº 1.5688, Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para prestar serviços na Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas, com ônus para o órgão cessionário, pelo prazo de 02(dois) anos, a contar de 03 de março de 2024 e término em 02 de março de 2026, até ulterior deliberação.

NOMEAR, MARIA DO ROSÁRIO DE ANDRADE SILVA, inscrita no CPF nº XXX.723.884-XX, para o cargo de Provimento em Confiança de Diretora do Departamento da Unidade Básica de Saúde do Bairro Castelo Branco, da Secretaria Municipal de Saúde.

“Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dos parlamentares com assento na Câmara de Vereadores do Município de Caicó, para a Legislatura 01/01/2025 a 31/12/2028 e dá outras providências.”

DEFERIR o requerimento de adesão da servidora ALVALINDA BEZERRA DE ARAÚJO, matricula nº 1.0019/1, Professora PEM-LP/EII, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, ao Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, instituído pela Lei nº 5.417, de 01 de setembro de 2022.

LOTAR na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e transportes Urbanos, os funcionários abaixo relacionados.

DESIGNAR em substituição temporariamente, a servidora, MARIA MARILENE DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, matricula nº 1.0909/1, para atuar como Subprefeita do Distrito de Laginhas, cargo de Provimento em Confiança, em virtude da titular, DAYANE KARLA DE ARAÚJO, matrícula nº 1998099, encontra-se de licença maternidade.

PRORROGA LOTAÇÃO na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a funcionária ANGÉLICA SANTANA DA SILVA, matrícula nº 4236, Fiscal de Disciplina (Cargo Requisitado), conforme Portaria de Cessão entre os Municípios de Jardim de Piranhas e Caicó/RN, com ônus para o município requerente, pelo de 01(um) ano, com vigência de 04 de março de 2024 até 03 de março de 2025, até ulterior deliberação.

CONCEDER redução da jornada de trabalho de 50% (cinquenta por cento), a funcionária, MARIA RAPHAELA CRISTINY DE OLIVEIRA, Assistente Social, matrícula n° 1.4624/1, lotada na Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, pelo prazo máximo de 02(dois) anos, em conformidade com art. 3º, § 2º da Lei nº 5.321, de 12 de maio de 2021.

CONCEDER redução da jornada de trabalho de 50% (cinquenta por cento), a funcionária, EURISTENES DE ARAÚJO CIRNE, Psicóloga, matrícula n° 1.5141/1, lotada na Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, pelo prazo máximo de 02(dois) anos, em conformidade com art. 3º, § 2º da Lei nº 5.321, de 12 de maio de 2021.

DESIGNAR a servidora, GIRLAINY TORQUATO, Auxiliar Administrativo, matricula nº 1123939/4, para atuar como Coordenadora de Recursos Humanos, cargo de Provimento em Confiança, da Secretaria Municipal de Saúde.

EXONERAR a pedido, ANTÔNIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO, do cargo de Provimento em Confiança de Diretor do Departamento da Unidade Básica de Saúde do Bairro Castelo Branco, da Secretaria Municipal de Saúde.

EXONERAR a pedido, AMANDA CRISTIANE DE MEDEIROS BATISTA, Arte Educadora, matrícula nº 1.4732, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

DEFERIR o requerimento de adesão da servidora IRENE DA SILVA PEREIRA, matricula nº 1.0444/1, Professora PEM-LP/EII, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, ao Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, instituído pela Lei nº 5.417, de 01 de setembro de 2022.

DEFERIR o requerimento de adesão da servidora VANDA MORAIS PEREIRA CARDOSO, matricula nº 1.4829/1, Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, ao Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, instituído pela Lei nº 5.417, de 01 de setembro de 2022.

“DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA E TRIBUTOS MUNICIPAL, PARA AS COOPERATIVAS DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, SEDIADAS E ATUANTES NO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária, FRANCISCA GOMES DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, matrícula nº 1.0257/1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária, SANDRA GONÇALVES DE ARAÚJO, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 1.5355/1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

DESIGNAR a servidora, SILVANEIDE DE ARAÚJO SIMÕES, Assistente Social, matricula nº 1116207/8, para atuar como Coordenadora do Centro Especializado da Assistência Social – CREAS, vinculada à Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, em nosso Município.

NOMEAR os membros abaixo para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA, Biênio 2024/2026:

NOMEAR, JOELDA DA SILVA, inscrita no CPF nº XXX.579.214-XX, para o cargo de Provimento em Confiança de Chefe do Serviço de Educação de Jovens e Adultos, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

NOMEAR, BETANIA FERNANDES MELO DE MEDEIROS, inscrita no CPF nº XXX.557.344-XX, para o cargo de Provimento em Confiança de Secretária Adjunta, da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social.

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária, SAIONARA ALINE ALVES DE SOUSA, Enfermeira, matrícula nº 1.5526/1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

EMENTA: DISPÕE SOBRE REGRAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CARNAVAL DE CAICÓ 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária, MARIA DAS NEVES MAIA DE ARAÚJO, Professora PEM-LP/EII, matrícula nº 1.1587/1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

DISPÕE SOBRE REGRAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PRÉVIA DO CARNAVAL DE CAICÓ 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.