Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 4265 registros

LEI MUNICIPAL: 5021/2013 28/09/2017

28/09/2017

DE 28/09/2017 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4620_2013LEIS DE 28/09/2017

LEI MUNICIPAL: 5020/2013 28/09/2017

28/09/2017

DE 28/09/2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4620_2013 - Código Tributário MunicipalLEIS DE 28/09/2017

LEI MUNICIPAL: 5018/2017 26/09/2017

26/09/2017

DE 26/09/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidadeLEI DE 26/09/2017

LEI MUNICIPAL: 5017/2017 21/09/2017

21/09/2017

DE 21/09/2017 - Proíbe o abandono de animais domésticos em ambientes públicosLEIS DE 21/09/2017

LEI MUNICIPAL: 5016/2017 21/09/2017

21/09/2017

, DE 21/09/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidadeLEIS DE 21/09/2017

LEI MUNICIPAL: 5015/2017 21/09/2017

21/09/2017

, DE 21/09/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidadeLEIS DE 21/09/2017

LEI MUNICIPAL: 5014/2017 21/09/2017

21/09/2017

, DE 21/09/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidadeLEIS DE 21/09/2017

LEI MUNICIPAL: 5013/2017 21/09/2017

21/09/2017

, DE 21/09/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidadeLEIS DE 21/09/2017

LEI MUNICIPAL: 5012/2017 21/09/2017

21/09/2017

, DE 21/09/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidadeLEIS DE 21/09/2017

LEI MUNICIPAL: 5011/2017 21/09/2017

21/09/2017

, DE 21/09/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidadeLEIS DE 21/09/2017

LEI MUNICIPAL: 5010/2017 21/09/2017

21/09/2017

, DE 21/09/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidadeLEIS DE 21/09/2017

LEI MUNICIPAL: 5009/2017 21/09/2017

21/09/2017

, DE 21/09/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidadeLEIS DE 21/09/2017

LEI MUNICIPAL: 5008/2017 21/09/2017

21/09/2017

, DE 21/09/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidadeLEIS DE 21/09/2017

LEI MUNICIPAL: 5007/2017 21/09/2017

21/09/2017

, DE 21/09/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidadeLEIS DE 21/09/2017

LEI MUNICIPAL: 5006/2017 21/09/2017

21/09/2017

, DE 21/09/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidadeLEIS DE 21/09/2017

LEI MUNICIPAL: 5005/2017 21/09/2017

21/09/2017

, DE 21/09/2017 - Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas contra atos de violência contra mulher LEIS DE 21/09/2017

LEI MUNICIPAL: 5004/2017 21/09/2017

21/09/2017

, DE 21/09/2017 - Dispõe sobre a denominação de uma Praça LEIS DE 21/09/2017

LEI MUNICIPAL: 5003/2017 20/09/2017

20/09/2017

DE 20/09/2017 - Autoriza a doação de terreno do Município de Caicó à Associação de Mototaxistas e Motoboys de Caicó (AMMC) LEIS DE 20/09/2017

LEI MUNICIPAL: 5002/2017 20/09/2017

20/09/2017

DE 20/09/2017 - Dispões sobre denominação de uma artéria em nossa cidade LEIS DE 20/09/2017

LEI MUNICIPAL: 4948/2017 13/09/2017

13/09/2017

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DAS LEIS17 DE AGOSTO EM 13/09/2017

LEI MUNICIPAL: 4945/2017 13/09/2017

13/09/2017

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DAS LEIS17 DE AGOSTO EM 13/09/2017

LEI MUNICIPAL: 4999/2017 29/08/2017

29/08/2017

Leis do dia 29 de Agosto em 29/08/2017

LEI MUNICIPAL: 4998/2017 29/08/2017

29/08/2017

Leis do dia 29 de Agosto em 29/08/2017

LEI MUNICIPAL: 4997/2017 29/08/2017

29/08/2017

Leis do dia 29 de Agosto em 29/08/2017

LEI MUNICIPAL: 4995/2017 24/08/2017

24/08/2017

Leis do dia 24 de Agosto em 24/08/2017

LEI MUNICIPAL: 4994/2017 24/08/2017

24/08/2017

Leis do dia 24 de Agosto em 24/08/2017

LEI MUNICIPAL: 4993/2017 24/08/2017

24/08/2017

Leis do dia 24 de Agosto em 24/08/2017

LEI MUNICIPAL: 4992/2017 24/08/2017

24/08/2017

Leis do dia 24 de Agosto em 24/08/2017

LEI MUNICIPAL: 4991/2017 24/08/2017

24/08/2017

Leis do dia 24 de Agosto em 24/08/2017

LEI MUNICIPAL: 4990/2017 24/08/2017

24/08/2017

Leis do dia 24 de Agosto em 24/08/2017

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