Atualiza os valores da Tabela XVI da Lei nº 4.620/2013, art. 245, § 10, para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Atualiza os valores das Tabelas III, IV e V, do Código Tributário Municipal de Caicó, Lei nº 4.620/2013, para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Estabelece normas para o lançamento e renovação da Taxa pela Licença de Fiscalização, de Localização, Instalação e Funcionamento e do Regime de Estimativa relativo ao Imposto Sobre Serviços – ISS incidente sobre atividade de Profissional Autônomo para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP para o exercício de 2025 e dá outras providências.

PRORROGA LOTAÇÃO na Secretaria Municipal de Saúde, a funcionária VERUSKA LOPES FORTUNATO, matrícula nº 2893, Cirurgião Dentista, cedida a este Município, conforme Cessão entre a Prefeitura Municipal de Jucurutu e Caicó/RN, com ônus para o município de Caicó/RN.

PRORROGA LOTAÇÃO na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o funcionário ALEXSANDRO FERNANDES DOS SANTOS, matrícula nº 2742, Motorista, cedido a este Município, conforme Cessão entre a Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN e Caicó/RN, com ônus para o órgão cessionário.

PRORROGA LOTAÇÃO na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a funcionária ADRIANA LINHARES COSTA, matrícula nº 3036, Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, cedida a este Município, conforme Cessão entre os Municípios de Jucurutu/RN e Caicó/RN, com ônus para o Município de Caicó/RN.

Ceder, por meio de Permuta, a funcionária Público Municipal MARIA DAGUIA ALVES FELICIANO, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 1.5680/1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a sua atividade junto à Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN.

Ceder, por meio de Permuta, a funcionária Pública Municipal ÉRIKA GÉSSICA SILVA E SILVA, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 1.5450, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a sua atividade junto ao Município de Jucurutu/RN.

“Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Sindicato das Indústrias de Bonés e Chapéus do Estado do Rio Grande do Norte – SINDIBONÉS RN.”

“Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 033, com código 013056, localizada no Bairro Recreio.”

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Caicó/RN, para o exercício financeiro de 2025.

Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados do exercício de 2019 por Prescrição.

Nomear os membros, abaixo, para compor a Comissão de Estudo para alteração do Código Tributário do Município de Caicó.

EXONERAR, LINDACI BATISTA DOS SANTOS, matricula nº 1.5658/1, do cargo de Provimento em Confiança de Vice-Diretora da Escola Municipal Olivia Pereira Rodrigues, bairro Paulo VI, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

Atualiza a taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos neste município e dá outras providências.”

Nomear os membros abaixo, para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAICÓ/RN, para o mandato trienal de 2024-2027:

Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências.

Declara Situação de Emergência na Zona Rural do Município de Caicó/RN afetada por desastre natural climatológico por Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0 conforme a Portaria Federal Nº 260/2022.

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária, CONCEIÇÃO DE MARIA PINTO PEREIRA, Professora PEM-NM, matrícula nº 1.0135/1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária, SUERDA ROZIMERE DA SILVA, Agente de Endemias, matrícula nº 1.5563/1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

CONCEDER redução da jornada de trabalho de 50% (cinquenta por cento), a funcionária, SEBASTIANA IZABEL DA COSTA NOGUEIRA, Professora PEM-LP/EII, matrícula n° 1.5343/1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, pelo prazo máximo de 02 (dois) anos, em conformidade com art. 3º, § 2º da Lei nº 5.321, de 12 de maio de 2021.

PRORROGAR CESSÃO, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO CESSIONÁRIO, para prestar serviços no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, a servidora GEÓRGIA BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 1.2469/1, Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

“Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Rural Comunitária do Sítio Umari.”

PRORROGAR, Licença com remuneração, para cursar doutorado, sem prejuízo de seus vencimentos, por um período de 06 (seis) meses, ao funcionário, RENAN CABRAL DE FIGUEIRÊDO, Odontólogo, matrícula nº 1.4655/1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária, MARIA DA PAZ LOPES, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 1.4165/1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

- Tornar sem efeito, a Portaria nº 066/2024, de 19 de fevereiro de 2024, que designou a servidora, GIRLAINY TORQUATO, Auxiliar Administrativo, matricula nº 1123939/4, para atuar como Coordenadora de Recursos Humanos, cargo de Provimento em Confiança, da Secretaria Municipal de Saúde.

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses ao funcionário, FRANCISCO JOSÉ DE FARIAS, Agente de Endemias, matrícula nº 1.4229/1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária, ELBA LANUSIA FIGUEIREDO, Merendeira, matrícula nº 1.5583/1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

PRORROGA A CESSÃO, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO CEDENTE, para prestar serviços no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a funcionária JANICE BEZERRA DA SILVA, Matrícula n° 1.2344/1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.